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Orientação contra incêndios
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Lei nº 3559 / 2010 ALE - AM. Sobre Protesto de Taxa Condominial.
Lei nº 4591 / 1964 Lei de condomínio e alterações Código Civil Brasileiro
Lei nº 8.245 / 1991 Sobre locação de imóveis urbanos
Código Civil Brasileiro 2002 Cap.VII do Condomínio Art. 1331 ao 1358
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